Processo 273373/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2014 17:49
Autuado em 29/03/2014 17:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2615/2017 da Segunda Câmara, de 19/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2017 Acórdão   2615/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2017 Acórdão   2615/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO
Gestor atual ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE
Gestor das Contas ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE

Juntadas
DataDescrição
06/07/2016 09:15 AR do Ofício ODL - 1162/2016 - DP
17/06/2016 11:02 do Protocolo 505530/16
13/08/2015 11:02 do Protocolo 637140/15
21/07/2015 16:50 do Protocolo 575039/15
09/01/2015 14:12 do Protocolo 20024/15
09/01/2015 13:59 do Protocolo 19930/15
30/12/2014 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1172126/14
16/12/2014 16:23 do Protocolo 1147962/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/07/2017 Instrução de Cobrança   1059/ 2017   
DP  10/06/2016 Ofício de Diligência   1162/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1765/2017
19/06/2017 1615 Acórdão nº 2615/2017
29/05/2017 1602 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 07/06/2017
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 878/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1488/2015
01/07/2015 1151 Termo de Redistribuição de Processo nº 2620/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 17/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 97/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 1121/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5867/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2017 10:51 DP  
26/09/2017 16:18 COEX Informação nº 6078/2017 -
21/09/2017 14:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 392/2017 -
31/08/2017 11:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1765/2017 -
20/07/2017 15:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 161/2017 -
20/07/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1059/2017 -
20/07/2017 15:17 COEX Informação nº 4426/2017 -
20/07/2017 15:17 COEX Informação nº 4428/2017 -
20/07/2017 15:17 COEX Instrução nº 449/2017 -
27/06/2017 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1521/2017 -
20/06/2017 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2186/2017 -
09/06/2017 10:49 S2C Acórdão nº 2615/2017 -
17/02/2017 15:59 GCAML  
16/02/2017 11:18 SMPjTC Parecer nº 1425/2017 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas. Multa.
17/06/2016 12:22 COFIM Instrução nº 318/2017 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/05/2016 17:20 DP Informação nº 10972/2016 -
06/05/2016 17:20 DP Ofício de Diligência nº 1162/2016 -
26/04/2016 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 878/2016 -
09/03/2016 13:57 SMPjTC Parecer nº 2964/2016 - diligência Prestação de Contas do Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Diligência à origem para que encaminhe cópia legível das publicações do balanço patrimonial e do edital de credenciamento das instituições que receberam aplicações e investimentos do R
31/08/2015 17:10 DCM Instrução nº 1193/2016 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2015 18:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1488/2015 -
24/06/2015 14:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2620/2015 -
24/06/2015 10:52 GCAML  
20/05/2015 07:33 SMPjTC Parecer nº 6334/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
14/01/2015 16:47 DCM Instrução nº 2466/2015 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2015 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 141/2015 -
16/12/2014 17:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 17/2015 -
16/12/2014 17:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 97/2015 -
18/11/2014 16:58 DP Informação nº 20946/2014 -
01/04/2014 10:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1121/2014 -
01/04/2014 10:42 DCM Instrução nº 2818/2014 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 22:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5867/2014 -

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